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Título:
DECRETO Nº 36.516 30/10/1996 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Da nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 35.140, de 17 de maio de 1995.
Publicação:
DOM 31/10/1996 p. 5 c. 1
Legislação explicativa:
Decreto nº 35.140/1995 - Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, do imovel de propriedade municipal denominado Pavilhao "Ciccillo Matarazzo", situado no Parque Ibirapuera. (
ver documento
)
Indexação:
Area municipal - Museu de Arte Contemporanea - Parque Ibirapuera - Pavilhao Ciccillo Matarazzo - Permissao de uso
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